Como pedir isenção de IPTU

Um dos tributos que mais pesam no orçamento de uma família é o IPTU  que precisa ser pago tanto para quem possui imóvel próprio quanto para quem mora em imóvel alugado.
No entanto existem maneiras de pedir a isenção do IPTU, desde que para isso existam as condições necessárias.
Existem situações em que o dono do imóvel tem direito a isenção, como no caso de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda que não podem ser revogadas.
Para ter direito a isenção do IPTU o aposentado, pensionista ou o deficiente físico precisa ser o proprietário do imóvel que deve ser usado exclusivamente  como residência, o aposentado ou pensionista precisa estar morando no imóvel que não pode ultrapassar 250 m²  de área construída e no máximo de 1000 m²  de área  total do terreno.
Também é preciso que o aposentado ou pensionista e deficiente físico não tenha ganhos superiores a 5 salários mínimos, contando com aposentadoria, emprego, ocupação remunerada e etc.
A isenção do IPTU é valida apenas pelo ano corrente e precisa ser renovada a cada novo ano, caso o requerente da isenção se mude, venda o imóvel ou aconteça de falecer é preciso comunicar a secretaria de financias pois o beneficio da isenção só é valido para aposentados, pensionistas e deficientes físicos e é cancelado na ausência de pessoas nestas condições.
A não ser em alguns casos, como imóveis  pertencentes a aposentados ou pensionista com renda mensal total de até 2 salários mínimos , cujo imóvel seja o único do aposentado e pensionista  e que tenham área total máxima de 80 m², se o proprietário vier a falecer o imóvel continua isento de pagamento do IPTU em quanto o cônjuge do proprietário ou filhos menores e incapacitados continuem utilizando o imóvel como residência e não tenham em seu nomo um outro imóvel.

Imóveis que pertençam a ex combatentes brasileiros na segunda guerra mundial no exercito, marinha ou aeronáutica, mesmo sendo promitente-comprador, cessionário ou usufrutuário vitalicio. Neste caso a isenção é vitalicia e mesmo com o falecimento do ex combatente, se o imóvel continuar a servir de residência a viuvá ou filhos menores de idade ou incapacitados o a isenção do IPTU ainda é valida.
Também existem condições de imóveis serem isentos do pagamento de IPTU.
 Como no caso de imóveis atingidos por enchentes que tem direito a isenção do pagamento de IPTU no ano seguinte em que acontecer a enchente.
Ou imóveis utilizados em ongs ou entidades culturais  sem fins lucrativos. Para isso é necessário que o imóvel seja parte do patrimônio da entidade, a entidade precisa ser exclusivamente nacional.
Imóveis utilizados para associação de amigos do bairro e agremiações desportivas desde que o imóvel seja parte do patrimônio da entidade e seja utilizado apenas para fins da entidade além de ser proibida a venda de talões de apostas.
Imóveis utilizados como teatros ou salas de exibição  de cinema de instituições brasileiras sem fins lucrativos ou utilizadas como bibliotecas publicas, mesmo que parcialmente também tem direito a isenção do pagamento de IPTU.
Imóveis utilizados como escola para crianças ou adultos com deficiência mental ou física tem direito a isenção de IPTU desde que sejam utilizados apenas para este fim. 
Imóveis utilizados como templo religiosos centros e tendas espiritas e construções a elas anexas que também são destinadas a realização de serviços religiosos e serviços sociais pode pedir isenção de IPTU.
Para pedir a isenção do IPTU é preciso preencher corretamente um requerimento disponível no endereço http://www.financas.osasco.sp.gov.br/restrito/servico15.htm  e imprimir, anexando cópias simples do RG, CPF, certidão de casamento caso seja casado, certidão de nascimento se for solteira, certidão de óbito do cônjuge caso seja viúvo, averbação de divorcio ou carta de separação se for separado. Rendimentos de aposentadoria ou pensão do requerente e cônjuge, com cartas de concessão ou extrato com o numero do beneficio emitido pelo INSS. Cópia simples da folha espelho do IPTU do ano corrente e da matricula do registro do imóvel, contrato ou escritura ( de todas as folhas do documento). Cópia do contrato e recibo de aluguel se houver uma casa ou comodo alugado no imóvel  do requerente. Comprovantes de renda das pessoas que vivam no imóvel ou em casa separada dentro do mesmo terreno, caso estejam desempregados é necessário apresentar carteira de trabalho. Cópia do inventario caso exista partilha entre a viúva e filhos do imóvel. Cópia da carteira de trabalho e documento original e cópia da ultima declaração de imposto de renda. Além de carta do médico comprovando incapacidade definitiva para o trabalho em caso de deficientes físicos ou aposentados por invalidez.
Para pedir a isenção do IPTU em Osasco é preciso comparecer na secretaria de financias, Rua Narciso Sturlini  201 na sala nº 24, de 05 de janeiro a 30 de março com o requerimento preenchido e todos os documentos descritos acima, caso falte algum dos documentos o pedido sera considerado indeferido.
Depois é preciso comparecer todo ano para renovar a isenção do IPTU no mesmo local.
 Para esclarecer suas duvidas ligue 36529256.

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